Várias são as etapas que uma construção precisa passar desde a sua contratação até o resultado final. Adequar o projeto às necessidades do cliente e à realidade financeira são alguns exemplos.
E, para evitar dores de cabeça, você também precisa ter todos os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil. Só assim ficará seguro de que todos os procedimentos estarão legalizados.
Para ajudá-lo, separamos neste post um guia com a documentação exigida, como o licenciamento ambiental, ART, alvará de construção, alvará do corpo de Bombeiros, escritura e aprovação do projeto legal na prefeitura. Confira!
Quais são os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil?
Para ter o projeto aceito pelas instituições responsáveis, os documentos e normas requeridos são distintos. Os tipos de documentos e quantidade dependem muito do tipo de edificação que está sendo construído, além da área em que está que o edifício está sendo construído.
Vale sempre a consulta do código de obras de seu município, além da lei de zoneamento e NBRS específicas, como a NBR 9050, que trata de acessibilidade. Listaremos a seguir alguns documentos necessários.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental tem o objetivo de resguardar o sistema ecológico local da implantação da edificação. Dessa forma, o responsável pela construção deve garantir que a obra não afete o ecossistema local a ponto de destruí-lo, dando alternativas e compensando o desmatamento, desde a fase do canteiro de obras até o resultado final.
É necessário pelo menos três licenças: o licenciamento prévio, a licença de instalação e a licença de operação.
Vários órgãos podem fazer o licenciamento ambiental, embora as licenças não possam ser feitas, simultaneamente, em órgãos distintos. Essa medida tem como objetivo promover e garantir a busca por um desenvolvimento sustentável, e o seu descumprimento pode acarretar multas e até mesmo a paralisação da obra.
ART
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica, onde um profissional de engenharia assume a responsabilidade pela edificação, garantindo que a construção foi feita dentro dos parâmetros legais, sendo segura para o uso a qual foi destinada.
Há vários tipos de ARTs, sendo elas:
- de obra ou serviço;
- de obra ou serviço de rotina;
- de cargo ou função.
Também está atrelada ou ao projeto, ou a execução. Quando atrelada ao projeto, indica o engenheiro ou arquiteto responsável pela concepção da edificação e de sua estrutura. Já a ART de execução é dada para o profissional que executa a obra, que deve garantir que a edificação seja erguida conforme orientação do projeto.
Além disso, ela pode ser de caráter individual ou coletiva, com coautoria, de corresponsabilidade ou de equipe. A ART é norteada pela Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Atualmente, outros profissionais podem assumir a responsabilidade técnica de uma obra, como os arquitetos.
Na arquitetura, a ART é conhecida como RRT é possui basicamente a mesma função. O principal objetivo da ART – ou RRT é resguardar todos os envolvidos na construção. Isso vai desde os contratantes aos contratados, chegando até mesmo no usuário final, de forma que a obra não apresente riscos no futuro, não levando a acidentes e, consequentemente, prejuízos materiais e imateriais aos proprietários das edificações.
Alvará de Construção Civil
O alvará de construção civil nada mais é do que a aprovação do projeto legal na prefeitura onde está localizada a obra. É ele que garante que o projeto está de acordo com as normas e exigências legais daquele território, como o código de obras e a lei de zoneamento.
O alvará define prazos e o Responsável Técnico pela edificação, aquele que deve ser procurado quando os fiscais da prefeitura forem visitar o local. Devido a importância desse documento, ele deve ser fixado em um local visível e seguro no canteiro de obras.
Para conseguir o alvará, o primeiro passo é a contratação do Arquiteto, pois este profissional está mais familiarizado com as leis de uso e ocupação do solo e as taxas de ocupação, área livre mínima do lote, área permeável e outras, parâmetros utilizados pela prefeitura para analisar o processo.
Caso uma construção se inicie sem o alvará, a obra e a empresa ou profissional responsável por ela correm sérios riscos de multas ou até mesmo de embargos. A consequência mais grave é a responsabilidade civil e criminal do dono do terreno, caso ocorra acidentes de trabalho ou o serviço realizado danifique construções vizinhas – ou mesmo cause sombreamentos, perda de privacidade, entre outros.
Alvará do Corpo de Bombeiros
O alvará do corpo de bombeiros é um dos documentos mais importantes para a segurança da edificação. Muitos acidentes em edificações poderiam ter sido evitados caso a documentação e o alvará do corpo de bombeiros estivessem em dia.
Esse alvará deve ser requerido junto ao corpo de bombeiros do município onde a edificação é inserida. Para conceder o alvará, o corpo de bombeiros analisa várias minucias do projeto, garantindo segurança no caso de alguma emergência. Rotas de fuga, extintores de incêndio, materiais antichamas utilizados, escadas de emergência, são alguns dos elementos analisados.
Entretanto, cada edificação passa por uma análise e o alvará é concedido para quem seguir todas as instruções corretamente. Em caso de mudança de uso, capacidade, ou até mesmo de material, o corpo de bombeiro deve ser informado para elaborar outro alvará.
Registro
O Registro de Imóvel é o documento que assegura o direito de propriedade de um imóvel ou terreno a uma determinada pessoa ou empresa. O documento é elaborado no cartório e serve para resguardar o proprietário, provando que ele é o dono de fato, cabendo ao Estado a garantia desse direito.
Com o Registro de Imóvel e o consentimento do proprietário você garante a legalidade da construção. Um projeto não passa na prefeitura sem a devida análise do Registro do terreno, mas caso seja encontrada uma construção sendo feita em território de outro proprietário, este tem o direito de requerer a reintegração de posse, além de processos na esfera civil e criminal.
PPRA, PCMSO e Outros Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho
Além dos documentos anteriormente citados, existem vários documentos da área da saúde e segurança do trabalho que são necessários para iniciar uma obra de Construção Civil. Estes documentos têm como objetivo resguardar empregados e empregadores, aumentando a segurança física e mental dos trabalhadores.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA é um documento que atesta que a canteiro de obra está preparado para antecipar, reconhecer e avaliar os riscos ambientais existentes na Obra. Dessa forma, além da saúde dos trabalhadores, o PPRA serve como instrumento para proteção do meio ambiente e recursos naturais.
Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, tem como objetivo monitorar possíveis riscos à saúde que o ambiente de trabalho pode proporcionar, detectando os principais riscos. Devido a isso, são exigidos diversos exames clínicos dos empregados para uma melhor gestão dos riscos, aumentando a segurança e prevenção contra acidentes.
Além destes documentos, existem vários outros cujo responsável é o departamento responsável pela segurança e saúde do trabalho, tais como: Lista de treinamento, Ficha de EPI, Ficha de Controle de Extintores, Certificado de Bombeiros e outros. Estes documentos também são importantes e você deve tê-los em mão. Por ser uma área tão importante e específica, vale a pena contar com um profissional responsável da área para tudo sair bem.
Agora você já conhece quais são os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil e as suas funções. Eles não são requeridos à toa, mas servem a um propósito. Seja para assegurar o desenvolvimento sustentável ou para adequar a construção aos padrões da legislação urbana municipal, esses documentos devem sempre estar disponíveis no canteiro de obras para serem apresentados em caso de necessidade.
Ainda tem dúvida sobre algum dos documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil? Deixei um comentário e ajudaremos você.
