Acessibilidade é um termo muito em alta na arquitetura e engenharia na atualidade. Ela envolve diversos conceitos que visam integrar e incluir todas as pessoas em ambientes públicos e privados, facilitando a locomoção e uso dos espaços. Apesar da importância desse conceito, ainda existem muitos profissionais que não conhecem profundamente o tema.
Dessa maneira, com o intuito de abordar sobre a acessibilidade, fizemos este artigo para tratar sobre o tema. Falaremos sobre o que é esse conceito, para que serve, os tipos de existentes, seus recursos, o que fala a lei brasileira sobre o assunto e os seus símbolos nos espaços construídos.
Continue lendo e confira!
O que é acessibilidade?
Os conceitos de acessibilidade estão vinculados de maneira intrínseca com a inclusão social. No senso comum, a prática de tornar um local acessível está em evidenciar os aspectos referentes ao uso dos espaços físicos.
Todavia, para o entendimento amplo do conceito, é necessário ter uma visão ampla, compreendendo que acessibilidade é a condição de transpor as barreiras que impedem a efetiva participação de todas as pessoas em vários âmbitos da vida social.
Portanto, esse conceito é condição essencial e imprescindível para todo processo de inclusão social. Ou seja, não existe inclusão social sem que exista também a acessibilidade. Por isso ela é tão requerida em projetos de arquitetura, engenharia e urbanismo.
Ademais, há a presença desse tema em muitos aspectos, como:
- Comunicacional;
- Linguística;
- Pedagógica;
- Atitudinal;
- Física;
- Tecnológica;
- Informacional;
- Atitudinal.
Além disso, a questão é de direito e de atitudes. Assim como outros direitos, a inclusão tem sido conquistada de forma gradual ao longo da história; como atitude, contudo, depende da necessária e gradual mudança de postura em relação às pessoas com deficiência.
Dessa forma, a promoção da acessibilidade requer a identificação e eliminação das diferentes barreiras que impedem a inclusão social — a ação que facilita com que diferentes seres humanos realizem atividades e executem diferentes funções na sociedade em que vivem juntos aos demais indivíduos.
Para que serve a acessibilidade?
Esse tema tão necessário nos dias atuais nem sempre foi encarado dessa maneira. Durante muito tempo essa questão sequer existia durante o projeto de edificações e espaços. Então o que mudou para que isso começasse a ser pauta em nossa sociedade?
O primeiro aspecto que devemos citar é a mudança de mentalidade. Antigamente um sinônimo para pessoas com deficiência era “invalidez” ou “inválido”. Hoje temos a consciência que pessoas com deficiência conseguem desenvolver papéis iguais na sociedade como qualquer outro.
Essa visão acerca da deficiência e outras questões que envolvem a temática passou a ser vista depois de muita luta das pessoas com deficiência para validar as suas questões.
Além disso, a crescente preocupação com a inclusão social tornou essa questão cada vez mais sensível ao poder público, pois, como afirmamos anteriormente, não existe inclusão social sem acessibilidade.
Assim, a acessibilidade serve para dar dignidade para as pessoas com deficiência e incluí-las na sociedade em todos os seus âmbitos, seja no mercado de trabalho, nos espaços de lazer e até mesmo nas relações afetivas com os demais indivíduos presentes na sociedade.
Para realizar a inclusão das pessoas com deficiência, é necessário abordar sobre inúmeros aspectos relativos à instalação de equipamentos. Ademais, é importante construir de maneira adequada. Vale destacar que além de tornar os espaços acessíveis, é necessário torná-los confortáveis.
Os ganhos com a implementação da acessibilidade em espaços públicos e privados se estendem a toda a sociedade. Os espaços se tornam mais confortáveis e a uma grande inclusão de pessoas, que passam a participar ativamente da cidadania e do mercado de trabalho, o que gera pontos positivos para todos.
Tipos de acessibilidade para todos
Agora abordaremos sobre os tipos existentes.
Acessibilidade arquitetônica
Consiste na eliminação de barreiras ambientais e físicas nas edificações, espaços públicos, equipamentos urbanos e residências. Entre os principais exemplos, temos banheiros e elevadores adaptados, piso tátil, rampas, vagas exclusivas para cadeirantes, gestantes, idosos, entre outras.
Acessibilidade atitudinal
Consiste na percepção de estereótipos, estigmas, preconceitos e discriminações presentes em cada um. Todos estão sujeitos a esses fatores e percebê-los auxilia na criação de projetos acessíveis.
“Só é possível ver aquilo que se observa e observar aquilo que já se encontra presente na mente” Alphonse Bertillon
Por conta disso, talvez seja o tipo mais relevante para toda a temática abordada.
Acessibilidade metodológica
Também é conhecida como pedagógica. Consiste na ausência de empecilhos para as técnicas de estudo. Dessa maneira, está mais ligado ao ambiente educacional e aos profissionais de educação, mas pode ser abordado de maneira ampla pelos profissionais de construção.
Acessibilidade instrumental
Superação dos empecilhos da inclusão por meio do uso de instrumentos, ferramentas e utensílios de estudo, trabalho ou mesmo lazer e recreação.
Acessibilidade programática
Eliminação completa ou redução dos empecilhos que impedem pessoas com deficiência de participar da vida pública, incluindo de serem atingidas beneficamente por políticas públicas como leis, decretos, normas, regulamentos, portarias, entre outros.
Acessibilidade comunicacional
A comunicação é elemento fundamental para o ser humano da maneira como conhecemos. Diversos intelectuais como Chomsky e Vygotsky destacam essa importância.
Dessa forma, é importante impedir a existência de barreiras na comunicação interpessoal, seja por uso de linguagem escrita, língua de sinais, textos em braile, entre outros.
Acessibilidade natural
É referente a extinção de barreiras da própria natureza. Alguém que se locomova com auxílio de muletas, por exemplo, terá dificuldades em caminhar sobre um terreno irregular ou uma calçada repleta de árvores.
Outro bom exemplo está na criação de passarelas na praia para que cadeirantes consigam acessar à praia, o que seria bastante difícil, para não dizer impossível, em condições naturais.
Acessibilidade digital
Trata sobre a eliminação de barreiras de inclusão na internet. O conceito implica que os sites, portais, blogs e aplicativos sejam projetados de maneira que todas as pessoas possam entender, perceber, navegar e interagir de maneira objetiva com a página.
Para alcançar esse padrão, é necessário que os sites sejam intuitivos e apresentem linguagem inclusiva para todos.
Quais são os recursos de acessibilidade?
Recursos de acessibilidade são todos aqueles elementos que existem para promover a inclusão de todas as pessoas na sociedade, incluindo as pessoas com deficiência. Dessa maneira, os recursos são todas as estratégias utilizadas para esse fim, em todas as esferas citadas no tópico anterior.
Um belo exemplo é o computador do físico Stephen Hawking, falecido no ano de 2018. O físico britânico sofria de uma doença degenerativa (Esclerose Lateral Amiotrófica). Com o tempo, perdeu os movimentos de todos os músculos, incluindo a língua. Ou seja, não conseguia mais falar.
Para continuar a dar aulas e palestras sobre os seus vastos conhecimentos sobre física e ciências da natureza, o físico passou a utilizar um computador. Com uso intuitivo e adaptado para o cientista, ele conseguia escrever e o computador reproduzia seu texto para os seus ouvintes.
O físico passou muitos anos se comunicando graças a essa ferramenta.
Outro exemplo muito importante, especialmente para o aspecto da inclusão digital, está na utilização de legendas em rede social. Com o uso da hashtag #paracegover, é possível que pessoas com deficiência auditiva consigam “ver” a imagem por meio da descrição delas.
Isto é, um software lê as legendas e o usuário consegue entender a publicação visual da postagem.
Podemos citar também o exemplo da linguagem em braile nos espaços públicos. É lei, por exemplo, que exista uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em empresas. Para incluir as pessoas com deficiência auditiva durante o seu momento de compra, é importante que o CDC também tenha uma versão em braile.
Ademais, outros recursos podem ser citados, como a utilização de rampas para circulação vertical de cadeirantes e guarda-corpos adequados. Isto é, para que consigam vender desníveis entre um ambiente e outro. Além disso, temos o piso tátil, que contribui para que deficientes auditivos caminhem de forma segura nos espaços.
O que diz a lei sobre acessibilidade no Brasil?
A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 é a que trata especificamente sobre o tema no país. Contudo, não é a única lei que aborda a questão. Das leis, também temos:
- Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências;
- Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (Art. 8º (…)§ 3º, VIII);
- Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Entre outras.
Além disso, temos diversos decretos que tratam sobre o tema, tais como:
- Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
- Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007;
- Decreto Nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 – Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências;
- Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de 2007. Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP;
- Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (Art. 8, Caput e Inciso VIII) – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Ademais, temos a Norma de Acessibilidade 9050, que trata exclusivamente sobre os aspectos arquitetônicos e construtivos que devem ser respeitados e NBR 16452, que aborda sobre a inclusão na comunicação.
Quais são os símbolos de acessibilidade?
Temos diversos símbolos. Eles não podem ser feitos de qualquer maneira, pois devem seguir as recomendações presentes na Norma ABNT 9050. Entre os principais símbolos, podemos destacar:
- Símbolo de deficiência visual: símbolo de pessoas com deficiência indica a existência de mobiliário, piso tátil, indicações em braile, audiodescrições, serviços e demais recursos para o uso do espaço por essas pessoas;
- Símbolo de audiodescrição: Esse serviço torna o vídeo mais acessível para pessoas cegas ou com baixa visão. Dessa maneira, serviços de televisão, projeção de filmes em cinema e até mesmo o uso da internet se tornam mais acessíveis.
- Símbolo do cão-guia: É obrigatório por lei que locais públicos e privados de uso coletivo aceitem cão-guia como acompanhante para pessoas com deficiência visual. O símbolo, portanto, mostra que o local está apto a receber pessoas acompanhadas de cão-guia;
- Símbolo do Braile: O braille consiste na leitura e escrita tátil voltada para pessoas com baixa visão ou cegas. Muitos espaços fornecem sistemas de escrita em braille por meio de panfletos, botões, quadros e outras sinalizações similares;
- Símbolo da grávida: Símbolo utilizado internacionalmente para indicar que o ambiente oferece serviços e produtos para gestantes. Também serve para indicar vagas de estacionamento reservadas paras pessoas grávida;
- Símbolo do idoso: Embora exista uma grande margem de discussão sobre o uso do símbolo e a maneira de representá-lo, essa sinalização indica que o local ou equipamento está apto ou reservado para receber a pessoa idosa;
- Símbolo do cadeirante: este símbolo indica que o local está apto ou reservado para receber pessoas que se locomovem com uso de cadeira de rodas.
- Entre outros.
Além dos exemplos citados, existem outros tipos de sinalizações existentes, como para pessoas com bebê de colo, linguagem em libras, etc.
Conclusão
Sendo assim, a acessibilidade é um conceito muito relevante para os dias atuais. Incluir as pessoas nos processos comuns à toda a sociedade, como trabalho e lazer garante maior acesso à cidadania e dignidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.
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