Você sabia que a ficha de EPI deve fazer parte da rotina dos profissionais que trabalham na construção civil?
É obrigação do empregador oferecer os Equipamento de Proteção Individual (EPI) para garantir a segurança do trabalho. Mas além disso, é extremamente importante registrar e documentar a entrega do EPI.
Pensando em explicar a importância deste documento, escrevemos este artigo para que você possa se aprofundar no assunto e tirar todas as dúvidas sobre a ficha de EPI, além de disponibilizar gratuitamente um modelo para download. Boa leitura!
O quê é uma Ficha de EPI?
A ficha de EPI é um documento que registra a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual para cada trabalhador, garantindo que ele recebeu os EPIs adequados para exercer as tarefas no ambiente de trabalho.
É fundamental, tanto para o empregado quanto para o empregador em construção civil, documentar o fornecimento dos equipamentos de segurança, a fim de assegurar o cumprimento da NR 6, que fala sobre os direitos e deveres de cada um, além de estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento dos EPIs para as atividades com riscos ambientais que possam causar acidentes de trabalho.
Através da ficha de EPI você também consegue comprovar junto ao Ministério do Trabalho que a sua empresa forneceu os equipamentos corretos para o colaborador.
Qual a importância dos EPI’s?
A utilização dos EPIs torna o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, evitando assim situações de perigo que possam colocar os empregados e empregadores em risco. Ou seja, o principal objetivo do uso dos equipamentos de proteção individual é proteger o trabalhador dos possíveis riscos que ameaçam a sua segurança e a sua saúde no trabalho, evitando ou atenuando a gravidade das possíveis lesões durante o trabalho.
Como falamos acima, é obrigação do empregador fornecer o equipamento de proteção individual, assim como do empregado utilizá-lo.
Sendo assim, o fornecimento, a orientação, a utilização e a fiscalização na utilização dos equipamentos de proteção individual é de fundamental importância para a conscientização dos funcionários e para o sucesso do empreendimento.
Qual a importância de uma Ficha de EPI?
A ficha de EPI garante o controle da entrega dos equipamentos de proteção individual, permitindo a supervisão de que a empresa está fornecendo e os trabalhadores estão utilizando tais equipamentos.
Dessa maneira, é possível evitar futuros processos judiciais por falta da utilização do equipamento de proteção individual.
Por outro lado, o trabalhador da construção civil também garante um direito trabalhista de receber o EPI correto para exercer as suas atividades na jornada de trabalho. De acordo com a NR 6, sobre a qual falaremos mais adiante, é obrigatório fornecer os EPIs gratuitamente para proteger a saúde e a integridade física dos colaboradores.
Em relação ao empregador, é muito importante que a ficha de entrega de EPI para o trabalhador seja preenchida. Assim, o setor administrativo consegue se certificar de que eles os equipamentos de segurança adequados e estão equipados para desenvolver seu trabalho de maneira adequada.
Já no que diz respeito ao empregado, a ficha de EPI é importante para resguardar seu direito de receber corretamente o equipamento necessário para a realização de suas tarefas. Todos aqueles que desempenham atividades de risco devem receber o suporte de forma gratuita pela empresa. Aqui, a ficha de entrega também pode ser usada como comprovante caso não recebam os recursos necessários.
Como deve ser preenchida uma Ficha de EPI?
A ficha de EPI deve ser preenchida pelo trabalhador ao retirar os equipamentos de proteção individual. Nela deve constar a assinatura do funcionário com a data da entrega, descrição do produto, Certificado de Aprovação e fabricante.
Além disso, a ficha precisa conter o termo de compromisso do funcionário com o recebimento dos equipamentos, da responsabilidade pela guarda e conservação, comprometimento para apresentação dos EPIs com defeitos ou desgastes naturais da utilização.
O empregador também deve inserir na ficha de EPI a declaração da consciência de medidas disciplinare caso o empregado não faça o uso dos equipamentos de segurança disponibilizados.
Quais são os principais itens que devem conter uma Ficha de EPI?
Para o trabalhador retirar os equipamentos de proteção individual é preciso de:
- Assinatura do funcionário;
- Data da retirada e data da devolução;
- Descrição do produto;
- CA (Certificado de Aprovação);
- Fabricante;
- Termo de compromisso do funcionário com o recebimento dos equipamentos, a responsabilidade pela sua conservação e o comprometimento com defeitos ou desgastes naturais da utilização.
Modelo de Ficha de EPI em PDF para download
É possível encontrar diversos modelos de ficha de EPI disponíveis para download na internet. Separamos duas opções gratuitas, uma em PDF pronta para ser impressa, e outra editável no WORD, pra você fazer as alterações necessárias e adequar à sua empresa.
Versão PDF (pronto para imprimir)
Tamanho: 80kb
Formato: .pdf
Versão WORD (editável)
Tamanho: 16kb
Formato: .docx
Qual a validade de uma Ficha de EPI?
Para assegurar que os equipamentos de proteção individual funcionem da maneira correta, garantindo a manutenção da saúde e segurança de trabalhadores durante o exercício de determinada atividade, é essencial que eles estejam em perfeito estado de conservação, e dentro do prazo de validade estipulado pelo fabricante.
Segundo as leis trabalhistas, o empregador tem o dever de fornecer os EPIs a seus funcionários, sempre de acordo com os riscos envolvidos com a atividade exercida por eles, bem como instruí-los quanto à correta forma de utilização dos equipamentos e as formas adequadas de armazenamento.
É fundamental que os equipamentos de proteção individual funcionem da maneira que devem, estando em perfeito estado de conservação e dentro do prazo de validade estipulado pelo fabricante do item. É importante se atentar a este prazo, pois ele indica justamente o período de tempo em que o EPI permanece com suas características estruturais, de segurança e de funcionamento, preservadas.
A maioria dos equipamentos de proteção individual recebe Certificado de Aprovação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguindo as regulamentações de laboratórios de testes credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de validade do CA para testes realizados no Brasil, é de cinco anos. Para testes realizados em laboratórios estrangeiros, o prazo de validade do CA é de dois anos.
Por isso é importante observar as instruções do fabricante com relação aos processos de renovação dos Certificados de Aprovação e às políticas de substituição dos equipamentos, ainda que os mesmos não apresentem quaisquer danos ou modificações.
Lembre-se que, ao oferecer um EPI que apresente características diferentes das exibidas no Certificado de Aprovação ou fora do prazo de validade estipulado, você estará juridicamente desprotegido em caso de acidente com os trabalhadores da construção civil.
Qual a importância de conscientizar os trabalhadores sobre a Ficha de EPI?
Assim como é importante preencher a ficha de EPI, também é fundamental que o empregador conscientize todos os trabalhadores quanto ao uso desse documento. Como os EPIs são de uso obrigatório, a empresa deve fornecê-los gratuitamente para os funcionários e controlar esse uso.
Os equipamentos de proteção individual são essenciais para execução de diversos trabalhos e devem ser levados em consideração para prevenção de acidentes de trabalho. E, da mesma maneira que é dever da empresa fornecer, é um dever para os empregados cuidar e preservá-los.
Por meio do uso da ficha de EPI, os empregadores e seus funcionários saberão quais são os equipamentos necessários para serem utilizados na execução das tarefas; se todos os utensílios que foram entregues para os funcionários foram devolvidos adequadamente; e o estado de conservação dos EPIs.
Daí a importância de conscientizar todos os colaboradores sobre o uso da ficha de EPI, a fim de que eles também conheçam as suas responsabilidades quanto ao uso e preservação dos mesmos.
Leia também: As melhores práticas para utilização de EPI’s.
O que deve ser feito com as Fichas de EPI preenchidas?
Assim como é importante entregar e completar a ficha de EPI, também é fundamental saber o que fazer com ela, após ser preenchida.
O recomendado é que ela seja guardada na pasta pessoal do colaborador, junto com demais documentos, pois assim fica mais fácil ter acesso a ela quando preciso. Alguns empregadores preferem centralizar e guardar o documento em uma só pasta.
E outra maneira de guardar as fichas de EPI utilizadas na construção civil é através de um sistema eletrônico. Neste caso, alguns cuidados devem ser considerados, como fazer um backup dos arquivos regularmente, a fim de evitar a perda de todos os dados em caso de algum defeito ou pane no sistema.
Um outro ponto que merece destaque é que a ficha de EPI nunca deve ser preenchida de forma retroativa ou futurista. Esta atitude pode acarretar crime de falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
Qual NR fala sobre a Ficha de EPI?
A Norma Regulamentadora 6 dispõe sobre os equipamentos de proteção individual.
De acordo com a NR 6:
6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
- a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
- b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
- c) para atender a situações de emergência.
Sobre as responsabilidades do Empregador
De acordo com o subitem 6.6.1 da NR 6, cabe ao empregador quanto ao EPI:
- a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
- b) exigir seu uso;
- c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
- e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
- f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
- g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
- h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
Sobre as responsabilidades do Trabalhador
De acordo o subitem 6.7.1 da NR 6, cabe ao empregado quanto ao EPI:
- a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
- d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Conclusão
Como você pode observar ao longo do texto, a ficha de EPI serve muito mais do que para o controle do uso dos equipamentos de proteção individual por parte dos trabalhadores e a entrega desses materiais pelos empregadores.
A ficha de EPI é importante também para evitar problemas futuros, como um processo judicial, bem como acidentes de trabalho que podem ocorrer pelo não uso dos equipamentos obrigatórios.
Esperamos ter conseguido esclarecer todas as suas dúvidas sobre a ficha de EPI. Continue nos acompanhando e até o próximo post!
Leia também: EPI e EPC: Entenda as diferenças e as utilidades na construção civil
