Você sabe do que se trata a NR-11? Esta norma regulamentadora estabelece os requisitos de segurança no que diz respeito ao transporte, à movimentação, ao armazenamento e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual.
Independentemente de qual seja o segmento de atuação da empresa, existe a necessidade de entender quais são as normas de segurança responsáveis para o bom funcionamento do negócio, uma vez que isso impacta diretamente no trabalho de seus profissionais.
No caso de empresas de transporte que trabalham com armazenamento de cargas, por exemplo, entender sobre a NR-11, seus objetivos e riscos de não cumpri-la contribuirá para que a empresa implemente mudanças necessárias para adequar às exigências, bem como evitar prejuízos financeiros.
Para entender como é feita a regulamentação do as atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais é fundamental saber o que é a NR-11, por isso continue lendo e saiba mais.
O que é NR-11?
A Norma Regulamentadora 11 é uma medida do Ministério do Trabalho e da Previdência que estabelece critérios técnicos para garantir a segurança do trabalho dos funcionários no seu dia a dia.
Desse modo, ela permite assegurar que os trabalhadores estejam protegidos nos ambientes internos e externos onde estão exercendo suas atividades.
Para cumprir a NR-11, as empresas deverão implementar alguns procedimentos de segurança em suas operações, entre eles:
- Assegurar que todos os operadores estejam utilizando os EPIs adequados;
- Isolar devidamente as áreas de tráfego e movimentação de materiais;
- Possuir procedimentos claros de evacuação e combate à incêndios;
- Assegurar que os equipamentos e veículos estão em situação regular de manutenção e operação;
- Assegurar que materiais perigosos estão sendo movimentados e transportados por profissionais devidamente habilitados.
A NR-11 é a norma regulamentadora das condições de segurança nos locais de trabalho, referente ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, que causam diversas complicações laborais, seja da forma mecânica ou manual.
Por isso, o benefício que essa norma tem não é apenas para veículos como também para guindastes, máquinas transportadoras, elevadores e muitos outros meios que podem contar com toda a regulamentação dessa norma.
Por exemplo, as contusões e as fraturas são alguns dos casos primários mais comuns de elevação inadequada, transporte de cargas e ausência de equipamentos adequados.
Qual a importância da NR-11?
A Norma Regulamentadora número 11 (NR-11) trata da segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
Atualizada três vezes desde que entrou em vigor, em 1978, a determinação é formada por quatro pilares e um anexo. Sendo assim, ela trata da movimentação e transporte de cargas sob a perspectiva da saúde e segurança do trabalhador.
Desta forma, a norma não tratará de aspectos técnicos das cargas, mas dos procedimentos de segurança a serem adotados para cada tipo de situação, de forma que a saúde do trabalhador seja sempre preservada.
Sobre sua importância da NR-11, um estudo publicado pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) indicou que 90% dos acidentes de trabalho poderiam ser evitados, caso as normas regulamentadoras fossem seguidas.
Como resultado, esse estudo reforça como a NR-11 contribui para a integridade física dos funcionários de uma empresa.
Afinal, se eles respeitam a capacidade da carga e seguem as orientações previstas, eles acabam minimizando os riscos de acidentes na jornada de trabalho.
Leia também: NR12: Entenda o que é, para que serve e qual a importância
Conheça algumas exigências de segurança da NR-11
Como atender à NR-11? Em resumo, a NR-11 é uma norma pública e aberta, portanto, cada gestor possui a liberdade de estudar a publicação e avaliar o nível de atendimento de sua equipe aos requisitos listados na lei.
Para a implementação dos padrões normativos, deverá ser realizado um diagnóstico de revisão das atividades executadas pela empresa e a comparação dos resultados encontrados, com aqueles exigidos por força de lei.
Então deverá ser criado um plano de ação claro, com responsáveis e datas de entrega para cada uma das adequações identificadas.
Vale afirmar ainda que as regras se aplicam a transportadoras, galpões de armazenamento, canteiros de obras, almoxarifados, centros de distribuição, entre outros.
Além disso, seguir essas orientações é algo bastante importante, porque, além de garantir que a empresa esteja dentro da legislação, elas são úteis na prevenção de possíveis acidentes no ambiente de trabalho.
Uso de EPIs adequados
Segundo a Norma Regulamentadora 11, é obrigatório que a empresa ofereça aos colaboradores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para que eles executem de forma segura suas tarefas.
Sendo assim, a empresa deve, então, exigir o uso adequado desses equipamentos, bem como oferecer treinamentos periódicos sobre boas práticas de uso e as responsabilidades de cada pessoa em relação à sua segurança, de acordo com a sua função.
Além disso, os equipamentos de segurança oferecidos pela empresa devem ser aprovados pelos órgãos competentes, além de ser obrigação da própria empresa oferecer uma troca imediata sempre que esse item for danificado ou não oferecer boas condições ao profissional.
Equipamentos e veículos com manutenção em dias
Os equipamentos e veículos utilizados para manusear materiais devem ser construídos de forma a oferecer a garantia de resistência e segurança aos trabalhadores.
Da mesma forma, é fundamental que os mesmos estejam conservados e em perfeita condição de trabalho.
A lista desses equipamentos engloba: ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes e transportadores de diferentes tipos.
É importante, ainda, que a empresa obtenha mão de obra qualificada para realizar a manutenção dessas frotas e realize um gerenciamento das rotas de cada veículo, uma vez que isso influencia diretamente na qualidade e na durabilidade dos equipamentos.
Isolamento das áreas de tráfego
Outra exigência importante da NR-11 é que algumas áreas internas devem ser isoladas durante a movimentação de materiais.
Sob o mesmo ponto de vista, essas áreas também precisam estar devidamente sinalizadas para facilitar o entendimento das pessoas sobre a movimentação que acontece naquele local.
Capacitação dos funcionários
É obrigação da empresa capacitar os profissionais de forma periódica, oferecer treinamentos sobre o uso adequado dos EPIs e alertar sobre a responsabilidade de cada um em relação à própria segurança.
Afinal, o treinamento e capacitação de funcionários é uma prática que permite o desenvolvimento contínuo dos colaboradores da sua empresa, impactando diretamente a qualidade e eficiência dos processos e a relação com clientes e lucratividade.
Indo além, qualquer categoria de material perigoso só pode ser conduzida por colaboradores qualificados para a realização dessa atividade. Como resultado, oferecer capacitação aos funcionários pode trazer melhorias na produtividade da organização.
Isso acontece porque a partir dos treinamentos os funcionários adquirem habilidades teóricas e técnicas imprescindíveis para sua atividade profissional. Sendo assim, os profissionais qualificados geram melhores resultados para a empresa.
Procedimentos de evacuação e combate a incêndios
É também responsabilidade da empresa ter um protocolo padrão de combate a incêndios, com sinalizações e procedimentos para a evacuação do local. Assim, os colaboradores vão estar orientados caso exista a necessidade de deixar o ambiente.
Segurança do transporte de materiais perigosos
Para o transporte de cargas perigosas, alguns pontos devem ser considerados pelos profissionais, entre eles:
- embalagens — existem embalagens específicas para o manuseio de cargas perigosas que evitam acidentes, principalmente envolvendo seus profissionais;
- circulação — órgãos competentes do estado precisam estar cientes das rotas efetuadas pelos veículos de carga perigosa;
- sinalização — da mesma forma que a sinalização auxilia as pessoas no combate ao incêndio, ela previne que um colaborador manuseie produtos de carga perigosa, uma vez que há esse auxílio prévio;
- EPIs — o uso de EPIs também é obrigatório para essa demanda;
- documentação — existem questões burocráticas que merecem a atenção da gestão de uma empresa (certificado de inspeção veicular, por exemplo).
Além disso, segundo a NR-11, a empresa deve assumir a responsabilidade de garantir que apenas pessoas qualificadas possam realizar esse transporte.
Inclusive, há um documento que comprove essa questão: o curso de TPP (Transporte de Produtos Perigosos), que garante ao motorista um certificado que comprova que a empresa segue com essa regulamentação.
Principais divisões da NR-11
A norma regulamentadora 11 é bastante abrangente e, por isso, pode ser dividida em 4 atividades importantes. E, claro, todas elas possuem suas obrigatoriedades específicas e requisitos que devem ser seguidos para constituir a conformidade com a legislação.
Operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras
Como essas atividades requerem o uso de máquinas, é de extrema importância que elas estejam em perfeitas condições de uso e com a manutenção em dia.
Além disso, em relação às máquinas de transporte motorizado, é indispensável que os trabalhadores tenham a habilitação adequada.
Armazenamento de materiais
Em relação ao armazenamento de materiais, a NR-11 fala:
- O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade de carga calculada para o piso.
- O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc.
- Material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos 0,50m (cinquenta centímetros).
- A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação, e o acesso às saídas de emergência.
- O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material.
Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais
Os pisos dos locais de trabalho onde houver movimentação de chapas de rochas ornamentais devem ser projetados e construídos de acordo com parâmetros técnicos, com o objetivo de suportar as cargas usuais e oferecer segurança na movimentação.
Em relação a carga e descarga de chapas de rochas ornamentais a empresa deve destinar área específica de carga e descarga de chapas, com sinalização horizontal e vertical.
O espaço destinado à carga e descarga de materiais e o acesso ao veículo de carga devem oferecer condições para que a operação se realize com segurança.
As movimentações de cargas devem seguir instruções definidas em procedimentos específicos para cada tipo de carga, objetivando a segurança da operação para pessoas e materiais.
A empresa deve manter registro, em meio físico ou eletrônico, de inspeção periódica e de manutenção dos equipamentos e elementos de sustentação utilizados na movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.
Trabalho em atividades de transporte de sacas
É caracterizado como transporte de sacas quando o trabalhador, de forma contínua ou não, carrega peso sozinho, por até 60 metros.
Assim, fazendo com que acidentes ergonômicos possam acontecer.
De acordo com a norma regulamentadora 11, é aconselhável que profissionais nessas atividades usem o cinto ergonômico com suspensório, para aliviar o peso na coluna. Ou, então, utilizem esteiras rolantes e empilhadeiras.
Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada.
É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro) ou mais de extensão.
Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante.
As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima limitada ao nível de resistência do piso, à forma e resistência dos materiais de embalagem e à estabilidade, baseada na geometria, tipo de amarração e inclinação das pilhas.
Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo manual, mediante a utilização de escada removível de madeira, com as seguintes características:
- lance único de degraus com acesso a um patamar final;
- a largura mínima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro) e a altura máxima, em relação ao solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros);
- deverá ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não podendo o espelho ter altura superior a 0,15m (quinze centímetros), nem o piso largura inferior a 0,25m (vinte e cinco centímetros);
- deverá ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de madeira que assegure sua estabilidade;
- deverá possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro) em toda a extensão;
- perfeitas condições de estabilidade e segurança, sendo substituída imediatamente a que apresente qualquer defeito.
Como estar em dias com a NR-11?
É bastante comum que empresas contratem consultorias especializadas para garantir que os processos laborais estejam de acordo com as normas regulamentadoras.
Esse cuidado é essencial para evitar falhas e exposições ao risco. Afinal de contas, podem ser aplicados diversos tipos de penalidades que podem atrasar a entrega e gerar gastos desnecessários.
Quais as consequência de não atender à NR-11
Assim como acontece com todas as outras Normas Regulamentadoras, o não cumprimento da norma traz diversas consequências para a empresa.
Isso vai desde descumprir algum item, como a habilitação dos motoristas de empilhadeiras, até a execução de treinamentos obrigatórios irregulares.
E as consequências podem ser:
- Multas;
- Embargo de obras;
- Prazos para sanar insalubridades e periculosidades;
- Interdição de máquinas, setores ou até mesmo a empresa toda;
- Responsabilidade tributária, trabalhista e civil em casos de acidentes;
- Responsabilidade criminal em casos de lesão, danos físicos ou riscos à vida do trabalhador.
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Conclusão
Ao longo do texto destacamos a importância da NR-11 e como ela assegura a saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
Sendo assim, a NR-11 precisa ser colocada em prática independente do porte da empresa, pois o objetivo principal é a integridade e segurança do trabalhador.
Por outro lado, a empresa deverá investir tempo e estudo para descobrir e sanar alguns gargalos que possam surgir no decorrer desse estudo.
Como resultado, a empresa terá um ambiente mais seguro e mais produtivo para seus colaboradores.
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